# Registro público: STJ — 00000217319994014000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 754484d4cd1359224a36b166a7df3b76f7dae034c88e6e6a58f2954cca910531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T13:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-31T13:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-08T12:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-09T14:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-09T14:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-11T16:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T12:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-29T16:30:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2022-06-30T05:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-22T13:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-22T13:01:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-29T16:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T20:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-29 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-06-29 relativo a «Reajuste de Prestações»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 no assunto oficial «Reajuste de Prestações»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000539120118080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924387/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00000496020014058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902027/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00910439420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638508/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000131020144013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441221/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00001248820194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002456920174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131813/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 02ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00001225520184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123530/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA