# Registro público: TJAM — 03475091920078040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b2dc9a6e7fff3ac4305319a737a230102ae83a5c21e736b3a8bea37c2d5ffa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-07-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2007-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-07-13T12:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-08-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-08-16T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-12-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-12-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-05-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2021-12-10T11:30:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010048720115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00003387120168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094846/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003361220108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003396420108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJAM — 40021054020138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057519/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9414
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJMA — 00002114720048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00223360420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006470920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027108/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara Mista de Piancó