# Registro público: TJSC — 50123746520218240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545394/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73d42e90090f7b18320f55dc2b39bf4525a29eae9f6e3645e09e516e8ed2fe39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-25** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-11-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-09-11T13:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T17:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-08-11T03:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-07-30T03:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-07-14T02:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-13T14:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-07-13T14:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-07-12T16:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-07-12T16:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-08T16:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-06T14:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-07-05T13:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-07-02T14:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-11-25T16:08:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-11-25T16:06:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-11-25T15:59:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-09-11T13:54:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-08T17:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-07-12T17:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-07-12T16:15:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-09T17:40:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}
- 2021-07-06T15:25:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-07-05T15:39:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6280", "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Lages"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003310620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 08013884820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298220208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08013685420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997086/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000297720108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000295920208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00092838520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA CRIMINAL