# Registro público: TRE-MT — 06003585820206110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3955b88e82d9938c0460b00544142e3a41ae79b00fbc5846469314a0c4918b29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-12-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T17:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-17T16:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-17T19:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-17T19:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-17T20:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-23T10:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T15:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T19:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-07T17:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-09T13:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T13:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T09:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-23T19:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T16:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-09T09:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-17T19:54:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T13:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T02:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T02:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T02:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T02:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T09:57:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-10-16T17:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-17T19:06:03.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-11-08T17:09:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-02T11:55:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-02T11:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-21T13:56:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-21T13:56:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-26T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T12:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-26T12:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-12-09T09:57:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-12-09T09:58:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-09T09:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:33\.593833297Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-16T17:58:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3955b88e82d9938c0460b00544142e3a41ae79b00fbc5846469314a0c4918b29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001584320206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800987/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637, 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06001328220246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331287/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12637, 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001585920206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782731/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PI — 06002941120206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507128/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06003302620246150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5491259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-BA — 06000543420226050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419734/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000530720206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001070620206170133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169560/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637, 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 133ª ZONA ELEITORAL