# Registro público: TJBA — 00016203920168050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545398/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eee6b65461e92a231a8a870fa38207810791bce20463c6e85e89d84e2e210d9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-24** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-03** — Mandado (TPU 985)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T14:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-16T14:45:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-06-20T08:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-20T08:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-20T10:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-20T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-20T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-22T16:57:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-22T16:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-04T13:24:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-18T14:48:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-29T18:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-29T18:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-29T18:13:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-29T18:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-23T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T12:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-26T00:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T10:23:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-06-13T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T10:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T10:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T10:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T10:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-06-13T10:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-06-13T10:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-06-13T10:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003086820148140943](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJAP — 00026883620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812155/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001457320258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808282/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00184059120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001437720218080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00183367820208090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807040/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJGO — 00184542220198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806641/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 00043206320108260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA