# Registro público: TRE-PA — 06000033320216140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 389b213d93fdbcdd264dc43f7b43fd38a5c820ae5694585cad5ec4944da2e8fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidato Eleito | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T12:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-01-11T09:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-05-28T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-05-28T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-06-01T14:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-06-07T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-16T15:17:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-17T14:32:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-29T08:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-12-16T10:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-04-06T13:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-08-08T14:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2022-08-23T10:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2026-05-25T08:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-01-19T19:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-03-08T19:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-03-10T11:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-03-10T13:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-03-10T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-03-10T18:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-10-20T08:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-10-20T08:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-10-20T08:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-10-20T08:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-10-24T04:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-10-24T04:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-10-25T23:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-16T15:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-23T08:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-23T08:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-23T08:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-23T08:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-23T08:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-23T08:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-25T02:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-25T02:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-25T02:09:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-25T02:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-25T18:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}
- 2021-11-25T19:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/389b213d93fdbcdd264dc43f7b43fd38a5c820ae5694585cad5ec4944da2e8fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-19 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2026-05-19 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-05-19 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2026-05-19 — Documento; Recurso Eleitoral Criminal — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2026-05-19 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-05-19 — Documento; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-05-19 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-05-19 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-05-19 — Documento; Carta de Adjudicação; Auto de Leilão ou Praça Negativa — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-05-19 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-05-19 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2026-05-19 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2026-05-19 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-05-19 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/316`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:44:19\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108121710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 389b213d93fdbcdd264dc43f7b43fd38a5c820ae5694585cad5ec4944da2e8fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06000048520256030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182635/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-PA — 06000025420216140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433244/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-PE — 06002246120206170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307650/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004160320246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-PE — 06001731720206170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5442600/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003569420206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417834/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002483020206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523391/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000845120206170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608039/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000033320216140013 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Candidato Eleito | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “013ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 317 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/389b213d93fdbcdd264dc43f7b43fd38a5c820ae5694585cad5ec4944da2e8fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 389b213d93fdbcdd264dc43f7b43fd38a5c820ae5694585cad5ec4944da2e8fd
- **SHA-256 do comentário:** 7e2ce0c0a53b0af066b13d61bfb55c309df85fce85dde60d80f31083fb3ffb99