# Registro público: TRF2 — 50011668120224025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84f82f1972a00864c6ced1fbadcbe286a3df9ab72a8d9dd838bb7215202d8c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T14:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05032785420224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50018751920214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890330/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TRF5 — 05008115120204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50239831620194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50017808620214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734221/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6097, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF5 — 00246182020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021249/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001110620074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020903/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJMS — 00002240620128120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única