# Registro público: TRE-PI — 06002880820246180046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aedd24c4b37e2410b989cc13c9807908780387bcf153cd963696ca0041c97879

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Econômico | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T11:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2024-12-11T14:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2024-12-11T14:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2024-12-16T20:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-21T09:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-21T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-21T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-21T09:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-22T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-22T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-28T02:37:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-28T02:37:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-28T02:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-01-28T02:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-02-02T13:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-03-13T10:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2024-12-11T11:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2024-12-16T19:05:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2024-12-16T19:06:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-03-13T10:25:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}
- 2025-03-13T10:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14459", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-16 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T17:06:50\.816000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241211113506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aedd24c4b37e2410b989cc13c9807908780387bcf153cd963696ca0041c97879

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002899020246180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5475062/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11605, 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- [TSE — 06000354220206150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563027/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 06001574720216120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474468/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PI — 06002826120246180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337712/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11605, 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 026ª ZONA ELEITORAL DE PARNAGUÁ PI
- [TRE-AM — 06005499620206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253775/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06004236020246030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170851/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TSE — 06000051020246150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1244508/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11596, 11605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PI — 06003094920246180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666630/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI