# Registro público: TJPA — 08009711720198140067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adc6baa7a7657ad2fe2b74f47108d08bd6bc5364e351fb75bb22a3d9a2683631

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Desistência (TPU 463)
> **2020-02-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T23:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-10-08T23:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-10-08T23:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-08T23:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-31T15:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-21T12:29:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-02-04T17:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-02-10T13:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-02-10T13:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-02-10T13:29:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-11-05T17:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2019-10-17T14:04:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-04T17:28:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-02-04T17:48:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-02-10T13:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003831420144049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003821520164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671678/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50023740220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669743/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003829520124025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJES — 00001395020208080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668671/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMT — 00003035920178110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666164/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJMT — 00003023920118110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665303/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJMT — 00003026220138110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665022/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR