# Registro público: TJPA — 00000114519998140116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ee5a7d7f85de4eb7539f0a828853e77141fd3dcec3f619cb40cbd5f69ff5bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-09-14** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-16T09:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-18T10:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T11:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-28T13:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T09:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T12:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-11T08:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-11T09:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-25T09:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-31T18:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-03T01:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-03T01:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-29T05:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-14T13:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-14T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-14T14:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-15T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T13:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-29T06:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-29T06:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-10-31T05:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-31T05:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T06:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2006-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-20T05:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-01-08T11:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-28T07:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-01-21T07:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-23T05:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-04-26T09:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-03T08:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-22T12:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-17T12:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-19T13:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T13:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-07-05T14:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2017-06-01T14:26:01.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-04-17T14:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-02-17T16:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180707120198090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743082/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara Criminal
- [TJPR — 00000125020058160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001414820158080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMS — 00002051820268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706106/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1ª Vara
- [TJPB — 00005953220118150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara Única de Santa Luzia
- [TJDFT — 00175070620088070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00003852220158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMA — 00001917520118100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO