# Registro público: TRE-MS — 00000077320166120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9fbbe6564ae0b8b2dd886b20e7e9e80925dd887205746bd3f5675bf8a536281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T17:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-21T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-01T15:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T12:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-08T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-08T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2016-06-08T16:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2016-06-21T13:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-21T13:44:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-22T13:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-01T15:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-01T15:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-13T16:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-18T15:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-20T18:08:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-20T18:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2016-06-21T13:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-06-22T12:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2016-07-01T15:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2016-07-13T16:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2016-07-18T15:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2016-07-20T18:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}
- 2016-07-20T18:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14517", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00008664520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927151/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002333120166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927041/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002592920166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926919/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002874520166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002847320126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002886420166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007163920166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815814/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002917620166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS