# Registro público: TJSP — 90304024819998260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51fce32b9a93e2b52f570ad023bf87e5db02cf304ec7b8f02558765d8de6f1c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 91627364120028260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480745/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8809
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- [TST — 00014749620145080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 24213116620058130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8809
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00045171120108130697](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407122/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8809
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMS — 00002291420108120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115384/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 1ª Vara Cível
- [TRT4 — 00010115520115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO