# Registro público: TRT15 — 00000536120125150084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545672/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ffeca68f662f9d3c65e01cbdf25de4aa633cc5086a958d7ca947579f81bbc25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-07T11:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-17T11:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-30T20:03:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-31T20:03:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-07-31T20:03:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-08-01T11:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-09-05T16:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-26T12:12:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-26T13:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-08-02T11:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-08-02T11:17:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-08-03T08:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-08-03T09:59:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-08-03T09:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-11-05T14:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-02-25T01:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-03-05T00:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-03-05T00:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-07T00:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-07T00:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-07T00:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-07T01:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-07T01:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-14T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-06-14T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-31T19:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2016-11-04T03:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18932", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010685020135150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00010740720125150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Jacareí
- [TRT14 — 00002169720185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT15 — 00010794920125150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª Vara do Trabalho de Americana
- [TRT4 — 00009283920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00009297420125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009304420135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162143820175160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125590/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis