# Registro público: TRT9 — 00000744920155090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456721/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456721.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** def1ee04ac91d51915cd6e644a4b9273ba4dc860c36880347e2539d8d3c8f3a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T14:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-20T18:04:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-02-20T18:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-06-02T00:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-10T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T17:23:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-07-06T17:23:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-08-07T16:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-07T16:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-17T18:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T14:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-03T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-09-03T00:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-01-15T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T20:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-17T00:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-05T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-05T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-16T15:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T09:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-02T09:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T13:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-30T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-03-30T13:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-04-17T23:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-04-20T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-04-20T00:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-05-05T11:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-08T11:58:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-09T11:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-05-09T11:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-05-10T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-05-10T00:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-05-25T16:44:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20320", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456721.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/def1ee04ac91d51915cd6e644a4b9273ba4dc860c36880347e2539d8d3c8f3a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2015-09-03 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-09-03 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2016-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2017-05-25 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:41:25\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: def1ee04ac91d51915cd6e644a4b9273ba4dc860c36880347e2539d8d3c8f3a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 13745, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242522120225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT17 — 00001360720195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00002168820225170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT3 — 00000763420155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT2 — 00001595020145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000621120145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10671, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000744920155090003 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 208 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/def1ee04ac91d51915cd6e644a4b9273ba4dc860c36880347e2539d8d3c8f3a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** def1ee04ac91d51915cd6e644a4b9273ba4dc860c36880347e2539d8d3c8f3a1
- **SHA-256 do comentário:** 8bb437bc1e71231b5802353971def994043d612a1f5205e8b75d010c533e4b4b