# Registro público: TSE — 06006508620236000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49971bf792abd1f5f227f1367355cdb41ff8f5f7dfe48999ed2ec12108369312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-03** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-11-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proposta de Nova Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-03T17:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2023-11-03T17:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2023-11-03T17:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2023-11-03T17:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2023-11-03T17:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2024-06-04T10:21:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2025-01-10T16:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2026-05-13T15:55:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2026-09-18T18:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2026-09-18T18:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2023-11-03T17:15:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2023-11-03T17:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2023-11-06T17:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2025-01-10T16:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2025-01-14T17:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}
- 2026-09-18T18:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82599", "nome": "GABINETE STF1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49971bf792abd1f5f227f1367355cdb41ff8f5f7dfe48999ed2ec12108369312.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proposta de Nova Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-03 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-10 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-13 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:32:10\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231103171423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49971bf792abd1f5f227f1367355cdb41ff8f5f7dfe48999ed2ec12108369312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011046120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933877/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
- [TSE — 06008620520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745501/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
- [TRE-TO — 06015141120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748818/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 00013906020046000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
- [TRE-TO — 06004356520206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540713/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06003160720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468232/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-SE — 06004265020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419121/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004127120236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412233/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12426
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006508620236000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Instrução” e “Proposta de Nova Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 49971bf792abd1f5f227f1367355cdb41ff8f5f7dfe48999ed2ec12108369312
- **SHA-256 do comentário:** 760477002d419e490cc406ab4b37b79bd682235ba8ab9b42268196c6d22867e4