# Registro público: TSE — 06006542020246110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d471e4e3178b051e92481846858322941a8fe58224c6e4b8adb1d3042e8a203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-07
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Quociente Eleitoral/Partidário | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-07T15:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-23T15:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-23T16:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-05T19:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T14:41:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-08-01T17:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-01T17:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-29T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-29T13:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-29T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-29T14:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-06T11:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-09-30T00:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-30T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-03T02:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-04T02:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-04T02:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-10-06T10:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-01T17:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-29T12:33:40.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-09-29T12:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-06T11:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11715)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d471e4e3178b051e92481846858322941a8fe58224c6e4b8adb1d3042e8a203.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quociente Eleitoral/Partidário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-01 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-06 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T01:16:32\.590769833Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250507153312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d471e4e3178b051e92481846858322941a8fe58224c6e4b8adb1d3042e8a203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007649520246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637587/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06008909720206260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738987/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 06004621520246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237675/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005541120246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302842/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11714, 11715
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06004588420246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004352220246110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003720720206150022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831329/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-TO — 06015972720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771303/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11715
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006542020246110021 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Apuração/Totalização de Votos | Quociente Eleitoral/Partidário | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d471e4e3178b051e92481846858322941a8fe58224c6e4b8adb1d3042e8a203.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d471e4e3178b051e92481846858322941a8fe58224c6e4b8adb1d3042e8a203
- **SHA-256 do comentário:** 9b66182974099b60e4a18efe18e64320ec2b579e90b8b986d8f5e23f60689219