# Registro público: TJRS — 50089555020208210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545694/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72b477f643f5c58c460ad2b44ddbdc4bdde4d570ca43ef9551e1df7be40fe63a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-01T18:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-19T15:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-19T08:32:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-02T17:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-07T14:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-15T15:28:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-15T17:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T18:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T17:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-28T18:34:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-14T10:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-13T18:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-01T18:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-10T17:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T17:16:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-18T18:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T18:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T16:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T17:38:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-11T17:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T15:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T17:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T17:49:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-06T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T15:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T18:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T16:17:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-02T03:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)
- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001413320194030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080672/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618, 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJRR — 08011937320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJES — 00001435620168080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779361/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00001427120168080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773535/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJMT — 00003079420158110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760808/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001418620168080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756815/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJRR — 08011703020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756802/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002060920138120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / Vara Única