# Registro público: TJAP — 00000789520218030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5fca272cd7e29d6a043ae941122fa171c694004e70cf06859781714d427100e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T10:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T10:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T10:52:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-24T11:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T08:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-24T08:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-20T18:12:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-13T07:19:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-20T08:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T15:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-23T08:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-01T11:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-09T19:18:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-15T11:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T09:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-04-12T10:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T12:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-20T13:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T09:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-16T17:35:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-08-01T11:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-05T10:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T20:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-30T08:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T10:06:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-07-05T16:05:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-01T07:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-26T11:36:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-11-13T13:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-08T11:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-21T10:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T10:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-21T13:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T13:12:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-01-21T13:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-28T11:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-28T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T11:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T10:28:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-03-08T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001836420198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975385/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001506220178080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975302/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00001507920248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974602/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJAP — 00028499120228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00029279020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00029243520198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974765/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08013519220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000148920238160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO