# Registro público: TJAM — 00000091520168046500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00b2b8ac80dc46ce93eaa865661a0d87b36fdc0da404ff64411801f594071bc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T12:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-01-07T12:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-01-18T10:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-02-25T12:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-03-01T09:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-04-15T12:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-04-16T12:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-03-04T10:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-03-04T11:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-01-07T12:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-01-21T11:55:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-03-01T09:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-04-16T12:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-04-16T12:29:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2016-04-20T08:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-03-04T10:50:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}
- 2024-03-04T11:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5087", "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00b2b8ac80dc46ce93eaa865661a0d87b36fdc0da404ff64411801f594071bc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T23:29:06\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107122817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00b2b8ac80dc46ce93eaa865661a0d87b36fdc0da404ff64411801f594071bc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000717820098140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689784/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJAM — 00000147020168042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TRF6 — 00002140720164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829930/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 2ª Uberaba
- [TRF6 — 00002023820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004873920118260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF6 — 00001953220164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002488520048100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJAP — 00042718820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587804/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000091520168046500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 00b2b8ac80dc46ce93eaa865661a0d87b36fdc0da404ff64411801f594071bc8
- **SHA-256 do comentário:** a7dabd841bfa98c5b43433ff307c6d68cb55a577063c41da930a3da2c5182e7a