# Registro público: TRE-SC — 00000118920146240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545765/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c023e651aecc6bb538272415cbc2f382fb35cf5c5c0ee10556cfa6ecf4b1f8f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-20** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T12:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-18T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T21:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T13:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T13:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-02-20T15:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-02-20T17:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-20T17:21:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-20T21:23:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-26T17:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-26T17:16:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T13:40:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T14:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T14:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T14:04:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T17:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T13:43:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-27T13:45:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14659", "nome": "57 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003037120166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995041/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000196020186100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002035220186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286052/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001194620126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573041/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001298020166100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572957/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000344420166100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00030807220106240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856574/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00049514320106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL