# Registro público: TJRJ — 00134313920148190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPERI 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19be24cc868cf22ab9d64b799cd396fc8619dc396637ecdabab6c6ce4c1400de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-01** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2015-11-26** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2015-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-27T10:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-04T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-25T14:22:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-01T15:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-26T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-26T17:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-20T19:46:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-03-04T13:50:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-24T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T17:57:56.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2015-12-01T17:25:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2015-12-21T13:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-21T14:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15002110220228260483](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU
- [TJPA — 00003221120198140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943438/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00014619220128260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJSP — 15443785920218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJPR — 00000151120188160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000291820218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937744/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPB — 00006302120208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931232/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / 1ª Vara Mista de Sousa
- [TJMT — 00002675620188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR