# Registro público: TJMS — 00000203620238120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 631ab9dacab16b2e53c8c91fabbda1fd279b58359b30ca8eea3ee40305431773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-09-29** — Reativação (TPU 849)
> **2025-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T16:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-09-29T18:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-09-29T18:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-06T18:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-06T18:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-07T13:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-06T18:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-01-11T14:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-09-29T18:01:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-02T17:51:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-02T17:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-10-07T13:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-11-04T16:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-11-18T10:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-12-27T13:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002294420238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 4ª Vara Criminal
- [TJMS — 00000020320208120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166611/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
- [TJPB — 00006746620168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000307120208170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRR — 08010136920248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425633/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010128420248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00015249720258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687715/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPB — 00003214120208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951880/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Mista de Cajazeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 631ab9dacab16b2e53c8c91fabbda1fd279b58359b30ca8eea3ee40305431773
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)