# Registro público: TSE — 00004886420166210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545796/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d015294eabb4be663e86c14d5fdaf329b7a147b30e8f92f85b9dbc933ce40c14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T12:48:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-19T18:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-18T12:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-29T19:26:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-08-09T14:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-12T14:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T20:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-17T17:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-09T13:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T19:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-09T18:17:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-02T11:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-02T11:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-02T17:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-19T12:47:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-12-19T12:48:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2017-12-19T18:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T18:24:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-01-08T15:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-16T18:26:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-07-18T12:03:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-07-19T09:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-01T09:01:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-08-01T10:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T13:48:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-06T11:56:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-08-13T15:07:16.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2021-06-30T17:06:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-06-30T17:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-30T17:09:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-07-05T15:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T17:01:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-08-03T17:01:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-08-09T13:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T13:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T13:35:36.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-08-09T13:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-09T13:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004212820206050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973350/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004403420206050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972727/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06002624120206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273798/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004467520206260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972321/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-RO — 06002780620206220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588041/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-SP — 00005248820166260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553341/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GAB03
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Assessoria da Corregedoria