# Registro público: TJES — 00001698720218080022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - IBIRACU - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458230/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458230.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edec9adda6a3daa41fa7389de1b2f42544df8be1b6668413a50c5df104da0a9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-28 - **Último ato com data válida:** 2021-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-02** — Petição (TPU 85) > **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-05-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-04-30** — Petição (TPU 85) > **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de Vulnerável ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-30T14:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-07-19T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-06-02T15:40:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-04-30T14:23:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-04-28T14:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-05-24T14:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-04-28T14:38:04.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-05-04T11:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-04-29T15:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-06-01T17:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-07-22T17:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-06-01T16:57:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-04-28T14:38:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-05-04T14:53:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-06-01T17:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} - 2021-04-29T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11456) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de Vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Estupro de Vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:15:26\.871000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210428143732 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: edec9adda6a3daa41fa7389de1b2f42544df8be1b6668413a50c5df104da0a9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000203620258047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835450/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJES — 00001592020248080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198431/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA - IUNA - [TJPA — 00003997120128140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687982/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ - [TJPI — 00002249120158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJPA — 00003816320208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DE SOURE - [TJPI — 00002127720158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJPA — 00003631420208140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJGO — 00208364020208090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353882/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11456 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** edec9adda6a3daa41fa7389de1b2f42544df8be1b6668413a50c5df104da0a9c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)