# Registro público: TJES — 00001699620188080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28c5002b401e7ae5a75fa5d28089833e562f5e84b5e83e8f8c3a29229c396935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-10** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-24** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral | Assistência Judiciária Gratuita | Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-22T16:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2023-03-22T16:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2023-04-14T18:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2023-08-10T14:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2023-08-10T14:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2023-09-15T14:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T07:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-26T10:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-26T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-10-23T17:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-24T00:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2024-11-24T00:20:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-01-07T09:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-01-13T16:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-07-15T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-07-21T15:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-07-23T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-11-10T17:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2025-11-11T08:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2018-04-27T16:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-05-15T16:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-11-18T15:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-08-26T15:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-01-10T17:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-06-14T14:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-18T14:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-01-16T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-04-06T15:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-07-14T13:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-11-12T08:58:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-06-01T12:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-10-21T12:48:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-18T14:30:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-10-21T14:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2020-11-18T15:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-02-18T14:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-07-14T13:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2021-11-12T08:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2022-06-01T12:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}
- 2019-05-15T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28c5002b401e7ae5a75fa5d28089833e562f5e84b5e83e8f8c3a29229c396935.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:23:29\.157000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28c5002b401e7ae5a75fa5d28089833e562f5e84b5e83e8f8c3a29229c396935

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001708120188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480371/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJES — 00001701820178080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- [TRT9 — 00000488620255090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TJES — 00001332520168080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513219/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- [TRT9 — 00000352520255090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TJPI — 00002146420098180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJDFT — 00314546720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511774/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08019977020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 6ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 28c5002b401e7ae5a75fa5d28089833e562f5e84b5e83e8f8c3a29229c396935
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 28c5002b401e7ae5a75fa5d28089833e562f5e84b5e83e8f8c3a29229c396935
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001699620188080053 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Provas em geral | Assistência Judiciária Gratuita | Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28c5002b401e7ae5a75fa5d28089833e562f5e84b5e83e8f8c3a29229c396935.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28c5002b401e7ae5a75fa5d28089833e562f5e84b5e83e8f8c3a29229c396935
- **SHA-256 do comentário:** 95fcbbadbdb720463b20f9f550bd28acbd0c847d4b6c2d95ef3833342ed09e1c