# Registro público: TJPE — 00000327120148170840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffcb30eca4a0d5bcc51ef28843a636a4903b1f24d3eb544619f1bfa4cf677425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Investigação de Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T10:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-01-27T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-03T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-05T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-05T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-06T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-06T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-27T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-13T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-19T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-19T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-19T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-01-28T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T16:56:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-01-14T12:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T09:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-19T14:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-17T09:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-20T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T11:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffcb30eca4a0d5bcc51ef28843a636a4903b1f24d3eb544619f1bfa4cf677425.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:11:09\.651363915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffcb30eca4a0d5bcc51ef28843a636a4903b1f24d3eb544619f1bfa4cf677425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000179120178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142672/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000111620218173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPA — 00001132620068140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194991/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000163220208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862783/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJMT — 00000837120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619407/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPI — 00000205920078180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995304/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMT — 00000397820208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889578/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00000362620208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829767/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000327120148170840 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Investigação de Maternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ffcb30eca4a0d5bcc51ef28843a636a4903b1f24d3eb544619f1bfa4cf677425.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ffcb30eca4a0d5bcc51ef28843a636a4903b1f24d3eb544619f1bfa4cf677425
- **SHA-256 do comentário:** b675faa0097d9813383984dfdd396e79fa012d002eb040069048d4f3fd7cac99