# Registro público: TJPE — 00000327220208171580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63f7e872fae9a2dc8826ca690f81e05af3686a19f2eaf245db5c7d0e3156ff91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-28** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Preliminar (TPU 12753)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-15** — Preliminar (TPU 12753)
> **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T16:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-05T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-13T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-14T10:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-04-14T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-15T10:19:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-17T10:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-09-08T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-13T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-03-05T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-10T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-13T13:12:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-03-16T08:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-14T10:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-15T10:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-28T14:19:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2020-10-05T10:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-13T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T11:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-13T09:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63f7e872fae9a2dc8826ca690f81e05af3686a19f2eaf245db5c7d0e3156ff91.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-15 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-17 — Preliminar; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:11:09\.654241398Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63f7e872fae9a2dc8826ca690f81e05af3686a19f2eaf245db5c7d0e3156ff91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000576220208100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741934/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPE — 00000327720178170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465180/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJES — 00000126620208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169350/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPE — 00000326320268172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000142620268174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579956/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJRO — 10006353820158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966030/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70370140920208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965267/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRO — 70379919820208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963047/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000327220208171580 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Calúnia | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63f7e872fae9a2dc8826ca690f81e05af3686a19f2eaf245db5c7d0e3156ff91.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63f7e872fae9a2dc8826ca690f81e05af3686a19f2eaf245db5c7d0e3156ff91
- **SHA-256 do comentário:** e1bff81e7400f0e5a3c0760c112d5825ff55b6706aaba86324d23d22d229fedd