# Registro público: TJMS — 00002466820008120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2f08006fd3bb82b0342a169b367e08e9d8851d79f964638b266b9e6e4c26450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-04-17** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2005-06-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2005-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2005-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2004-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2000-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-12-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-06-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-06-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-08-04T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-06-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2010-04-17T20:23:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-12-03T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-05-24T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-05-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-06-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-11T15:40:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3574", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2f08006fd3bb82b0342a169b367e08e9d8851d79f964638b266b9e6e4c26450.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-12-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-17 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-10T01:31:29\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2f08006fd3bb82b0342a169b367e08e9d8851d79f964638b266b9e6e4c26450

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002735720198120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00002752320128120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920491/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJPI — 00002455520138180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMS — 00002453720168120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJPI — 00002440920158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00002453320168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJGO — 00233772920178090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Judicial
- [TJPA — 00004096020098140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE ANAJÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002466820008120007 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c2f08006fd3bb82b0342a169b367e08e9d8851d79f964638b266b9e6e4c26450
- **SHA-256 do comentário:** b54638c308ea7c6db1a50fbbb9a5e035422aeb7852c94b83415f290a83f718d8