# Registro público: TRE-RJ — 06000012020256190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bda2ed0a4e90333f3a7d50ac03c2e83c8b7537ccd0eaa6a0c0ac28631b3f29cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-28** — Procedência (TPU 219)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T18:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-28T12:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-28T12:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-28T12:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-28T15:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-28T15:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-28T15:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-28T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T18:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-29T12:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-02-04T11:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-27T18:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-28T14:55:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-28T14:55:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-29T00:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-01-29T00:51:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-02-04T02:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-02-04T11:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2025-02-04T11:05:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000719820216120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TSE — 06003420620206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679979/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003408920246190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679294/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06000710820206020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677737/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06003406920246260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676965/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06002068920246180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-AL — 06000493120206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652851/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06000271020206120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025662/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS