# Registro público: TRT11 — 00003743720235110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 952f22028f6c6611392b210273714cbf3001d763c6a05446e5c7b53a3036430e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-24** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-05-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Trabalho Temporário/Provisório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-24T14:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-25T12:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27778", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-25T14:25:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-04-26T12:19:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-26T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-04-26T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-03T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-03T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-09T16:31:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-09T16:31:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-23T18:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-24T14:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-24T14:09:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-24T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-26T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-26T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-24T16:54:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-05-24T20:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Trabalho Temporário/Provisório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-09 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-24 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:28\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230424140513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 952f22028f6c6611392b210273714cbf3001d763c6a05446e5c7b53a3036430e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000334220195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786642/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001379120235110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00005159620225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616568/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004051520195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562709/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT17 — 00000014320155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562345/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT11 — 00001006820265110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000680520265110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010424420115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Trabalho temporário: regras, prazo e direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O trabalho temporário tem uma arquitetura própria, diferente da terceirização comum e do emprego direto. Nele participam três figuras: a empresa de trabalho temporário, que contrata e registra o trabalhador; a tomadora, que recebe o serviço; e você, que executa a tarefa. É o chamado regime trilateral, regulado pela Lei 6.019/1974 e detalhado pelo Decreto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** temporario, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdfe7997fb5fa3758d85828a0d89fe610e3b3af45f491ca56cc95e9bc86f2e7
- **SHA-256 do registro documental:** 952f22028f6c6611392b210273714cbf3001d763c6a05446e5c7b53a3036430e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Ftrabalho-temporario%2F)