# Registro público: TJSC — 03009917620168240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Tijucas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fccf105307bca32daec01faab7a1736356c60303e78bc9edc99c824390d199f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T17:52:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-07T15:47:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-27T13:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-07-07T11:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-03T06:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-03T06:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-02T17:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-02T17:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-24T16:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-17T23:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T13:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T13:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-10T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-10T11:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-07T08:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T14:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T14:59:11.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-06T14:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-06T13:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T13:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T13:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-17T19:07:09.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-12-03T07:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-02T17:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T17:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-02T17:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T16:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-25T18:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T18:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-08T12:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T17:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T18:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-21T17:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-21T16:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-30T13:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-23T17:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-23T17:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T10:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-24T06:15:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545956.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-06 no assunto oficial «Dano Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000874220198020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tijucas / Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores
- [TJSC — 50052316520208240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tijucas / Vara Criminal da Comarca de Joaçaba
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tijucas / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSC — 50002183320208240216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tijucas / Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul
- [TJPI — 00001947420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tijucas / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08015125720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tijucas / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031815820228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143637/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tijucas / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422820168140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Tijucas / VARA ÚNICA DE GURUPÁ