# Registro público: TJRS — 00025218320038210055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Jaguarão - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459616/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459616.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b09ac3105ff35bf2e72d488a94548ec2da91103b661d2a23886d8205b25e522c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-28 - **Último ato com data válida:** 2020-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-29** — Documento (TPU 581) > **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa Judiciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-03T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-27T09:18:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-27T09:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-20T15:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-29T12:45:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2003-04-28T20:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-04T17:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-31T13:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-09-03T10:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-07-22T17:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-18T13:52:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-26T14:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-06-01T14:09:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-16T15:24:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-12-03T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-03T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-25T13:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-25T14:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-25T14:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-29T10:46:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-03-29T10:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-05T14:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-12T09:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-12T09:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-15T11:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-22T16:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-22T16:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-23T09:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-28T14:37:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-28T15:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-28T12:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-14T14:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-14T14:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-17T12:21:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-17T12:21:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa Judiciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-29 trata do assunto oficial «Taxa Judiciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:12\.626487298Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b09ac3105ff35bf2e72d488a94548ec2da91103b661d2a23886d8205b25e522c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00362015920038210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Jaguarão - [TJRR — 08016602320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267791/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5969 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08035152720158050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00386315920058210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00155515420018210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / Vara Judicial - Candelária - [TRF6 — 00001958420054013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRR — 08020142420138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80007869120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b09ac3105ff35bf2e72d488a94548ec2da91103b661d2a23886d8205b25e522c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)