# Registro público: TRT23 — 00002679520205230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f6382fcadbb5ea1965e4541c0eea070721d6102243b52c84f4d18ca1cb0445a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-12T00:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-12T00:31:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-14T11:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-15T10:18:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-15T10:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-16T11:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T03:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T08:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T14:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T14:01:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-15T10:18:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T13:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2020-04-17T14:01:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outros Sistemas de Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acordo Tácito/Expresso — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Compensação em Atividade Insalubre — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 no assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00005736420205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780, 13781, 13782, 13783, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00004774620205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13781, 13782, 13783, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00002273320185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13781, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00005152720215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780, 13781, 13782, 13783, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13783, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000903320255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT12 — 00000908220265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT24 — 00241527720215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande