# Registro público: TJSP — 00100260720128260400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc6d8566a90f24697a80b6c019e2c63526d426af5a1888931a6722d2e6b6bff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Privilegiado | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-13T11:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-15T11:26:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-15T11:28:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-06T13:49:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-07T14:59:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-05-09T17:43:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-09T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-11T16:34:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2013-09-11T16:35:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T13:36:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2013-11-19T10:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T12:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T10:54:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-01-30T09:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-30T09:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-30T12:00:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-02-03T10:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dc6d8566a90f24697a80b6c019e2c63526d426af5a1888931a6722d2e6b6bff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-09-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-06-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-02-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T09:35:06\.608801076Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dc6d8566a90f24697a80b6c019e2c63526d426af5a1888931a6722d2e6b6bff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00052009220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002249320188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPE — 00000331420048171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJES — 00000965420238080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJMA — 00001317120178100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJDFT — 00001634720208070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJSP — 00011359820168260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00000689420128260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA / CRIMINAL DE OLIMPIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100260720128260400 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto Privilegiado | Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dc6d8566a90f24697a80b6c019e2c63526d426af5a1888931a6722d2e6b6bff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dc6d8566a90f24697a80b6c019e2c63526d426af5a1888931a6722d2e6b6bff
- **SHA-256 do comentário:** 95d68861bb56c4bfbe04907117bf3dca83bdd8fc4a48ebc7a5cb6970474c85ad