# Registro público: TJSP — 00067468120108260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE OSASCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fb3d158b9b927725bef2bfd8519fbeb02c818b347a6d5cd9ab6d363da5d6d0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-05** — Remessa (TPU 982)
> **2014-11-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T10:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-24T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-03T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-05T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-05T10:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T11:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-04T16:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-02-05T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T09:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T09:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T16:07:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-21T16:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-03T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-04T09:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-05T11:23:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-05T13:39:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-11-05T13:40:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-05T16:08:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-05T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T09:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T12:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T16:44:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-03-10T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-11T09:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T10:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T11:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-23T11:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:52:38\.836457272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100222174500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fb3d158b9b927725bef2bfd8519fbeb02c818b347a6d5cd9ab6d363da5d6d0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00284890520118260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / Vara Criminal - Soledade
- [TJSP — 00172673720118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJRS — 00051314620148210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões
- [TJAL — 07000225320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 2ª Vara Judicial - Portão