# Registro público: TJSP — 00174598120118260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE OSASCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cff10848df53d8478978dfd08530292f943fd611b43e53e9fc87408c4775d21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T10:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-01T13:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-01T18:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-07T10:17:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-11-08T10:51:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-08T16:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T17:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-12-03T09:09:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-12-03T11:14:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-12-03T11:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-12-03T17:19:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-04T10:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T09:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T12:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T15:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T09:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T11:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T16:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T09:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T10:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-08T12:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-09T09:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-13T10:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T14:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cff10848df53d8478978dfd08530292f943fd611b43e53e9fc87408c4775d21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-10 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-08-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:34:43\.690522350Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110426175803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cff10848df53d8478978dfd08530292f943fd611b43e53e9fc87408c4775d21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00448241320118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00137781420048260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPI — 00002332420088180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJSP — 00361680420108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAP — 00050574220178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001748420128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560928/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMS — 00002516120148120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 1ª Vara
- [TJMT — 00003752520138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174598120118260405 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2cff10848df53d8478978dfd08530292f943fd611b43e53e9fc87408c4775d21
- **SHA-256 do comentário:** c6f9bde65a5d6cad4b82e2022e867411b45dc8731691cefbf8b45788d1e8056f