# Registro público: TJSP — 15031024120198260405 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CRIMINAL DE OSASCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459734.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91b9e334f44107753b4a14b9fcb6918663424ae265ad0a5ec221a11dbbe6d643 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29 - **Último ato com data válida:** 2022-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-30** — Petição (TPU 85) > **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação culposa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-29T18:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-30T11:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-30T11:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-07-30T17:08:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-31T12:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-24T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-24T18:47:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-08-03T15:56:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-04-17T01:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11959) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:12:51\.844440626Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190729182051 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91b9e334f44107753b4a14b9fcb6918663424ae265ad0a5ec221a11dbbe6d643 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15079093620218260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJPE — 00000339620238173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616894/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11959 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES - [TJPE — 00000336320228172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJSP — 15044020420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJSP — 15013441020198260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJMA — 00002413320208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS - [TJPI — 00002160620178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJMT — 00001575520208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 11959 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE OSASCO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR