# Registro público: TRE-TO — 06000151020236270015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9baa3786bc96410353ba66959efc5c0ad3425b0aacb7e813fb76152665cfd7c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-10-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T13:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-04T20:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T14:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T16:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-09T19:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-09T19:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-09T19:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-10T04:08:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-11T02:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-11T02:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-17T05:15:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-17T05:15:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-17T06:51:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-24T03:28:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-10-24T15:54:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-01T13:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-04T20:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-07-10T16:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-10T16:22:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-29T18:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-29T18:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-01T15:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-01T15:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-19T14:15:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-09-20T16:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-09T19:08:39.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2023-10-09T19:08:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2023-10-24T15:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2023-10-24T15:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}
- 2024-02-28T12:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16124", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-09 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-10 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:09:27\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230701131830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9baa3786bc96410353ba66959efc5c0ad3425b0aacb7e813fb76152665cfd7c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001391420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MA — 00000210320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000266420206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-TO — 06000626820206270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487655/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 00000530820176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546278/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-BA — 06000509620216050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206608/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000478220216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124120246130199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 199ª Zona Eleitoral - Ouro Fino