# Registro público: TJMS — 00000033219888120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e6c93bccd15ca4d0bce12f2bdec228a7db640186911bb4195b745bedde99058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-06-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Provisório (TPU 245)
> **2024-06-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-06-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-08** — Provisório (TPU 245)
> **2014-02-21** — Reativação (TPU 849)
> **2011-09-10** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2004-10-04** — Provisório (TPU 245)
> **1988-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-06-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-06-03T10:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2011-09-10T15:57:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2004-10-04T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2014-02-21T11:42:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2014-04-08T12:33:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-06-03T09:33:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-06-03T09:57:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-06-04T09:05:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-09-18T01:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-11-22T00:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-12-24T00:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-10 — Evolução da Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-06-03 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001184920048120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00000577219878120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMS — 00000577919948120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70061713920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003422220008110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR