# Registro público: TJAM — 02165873020208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545994/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545994.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 704ac794f6d4ed5190eb6758835e6887717a496473c46a29562bb842e0992ece ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22 - **Último ato com data válida:** 2020-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-24** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-22** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-23T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-23T09:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-27T11:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-30T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-03T12:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-22T18:08:57.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-07-24T13:45:25.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2020-07-27T11:27:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-29T07:17:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-24 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T23:06:53\.548000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200722180233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 704ac794f6d4ed5190eb6758835e6887717a496473c46a29562bb842e0992ece Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02321166020188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545038/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 02008967820178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544889/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJBA — 00101856120088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - [TJBA — 00003328220118050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - [TRT2 — 00005622020115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TJRO — 70081327620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 704ac794f6d4ed5190eb6758835e6887717a496473c46a29562bb842e0992ece - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)