# Registro público: TJMT — 00000096919968110082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9efda9bf855a83d0cb9a0f81bb4a5c4213dad1cda293b28b6b222aeeeea11c04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Área de Preservação Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-11-27T15:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-01-30T16:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-07T17:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2004-06-08T17:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-01-14T16:45:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-01-18T17:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-01-24T15:35:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-02-11T17:31:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2005-10-17T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-17T17:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-20T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-24T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T15:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T12:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T09:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T11:00:27.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-09-30T11:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T10:54:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-02T09:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-02T15:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T15:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-08T18:58:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-08T18:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-15T21:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-15T21:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-11-16T08:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-07T12:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-03-24T16:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-03-24T16:37:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-04-15T15:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T15:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-04-22T09:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T03:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-08T03:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-11T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T11:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-01-17T14:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2022-03-14T16:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11828)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003341920118110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003368620118110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078304/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- [TJRO — 70480557520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720942/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00000093519978110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697437/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRO — 70018061320158220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00000011420188080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11828
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [STJ — 00004305820168110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00004237720084025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065972/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 11828
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / PRESIDÊNCIA