# Registro público: TRE-PR — 00024666520106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca940f73becfe329431913233505efcb7fd0ac0eb6b950c5d87be8f0b4ff09be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-23** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-20T18:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-10-20T18:32:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-10-20T18:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-10-21T17:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-22T15:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-08T14:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-11T15:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-19T14:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-04-19T14:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-25T17:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-03T13:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-09T13:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-13T12:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-27T15:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-13T15:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T13:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-13T12:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-23T13:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-22T15:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T14:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-11T16:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T17:11:11.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-11T18:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T17:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T14:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-25T18:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T18:35:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-04-25T18:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T13:52:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2011-05-09T13:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T13:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T14:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T13:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-13T13:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T17:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T12:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-30T17:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545996.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-08-23 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00087713620086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545837/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00031314220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273136/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RN — 00005880720166200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545977/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004576220166060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545861/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL