# Registro público: TRE-CE — 00000783120166060107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fcff231200203d287f8fb7a5b894484d63989b48fd719e163efc69a8966470a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2016-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-12** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T16:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T16:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T16:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-08T18:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T13:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-12T19:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-17T13:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T13:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-09-12T19:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-16T09:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-06T16:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T16:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T18:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T18:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T18:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T18:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-12T18:54:27.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-12T19:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T19:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T16:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T18:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T13:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T09:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T13:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Impugnação» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-16 no assunto oficial «Impugnação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000717220166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223166/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00002536120166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666238/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002423220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000899320166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195664/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00000764920166060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661006/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11642, 11778, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / PLENO
- [TRE-RS — 00002389220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573518/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003461820166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS