# Registro público: TRT3 — 00000025020175030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f11b698d2511187ea95d824148e4a0af4bca36e2e9b6f0a8723867ef155895a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-05-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19102", "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"}} - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2017-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2018-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2018-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2018-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} - 2018-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19286", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546045.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f11b698d2511187ea95d824148e4a0af4bca36e2e9b6f0a8723867ef155895a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-12-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-02-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:11:37\.735000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f11b698d2511187ea95d824148e4a0af4bca36e2e9b6f0a8723867ef155895a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000025020175030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f11b698d2511187ea95d824148e4a0af4bca36e2e9b6f0a8723867ef155895a0 - **SHA-256 do comentário:** 6cccfcd1bbbbb6243d9569e8c9f8762ec898a8d795f42ead660a086c5c0eb1a3