# Registro público: TRE-SC — 00005528020166240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Presidência
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22fafcc5677b8856b0923e0d13c85a101c82383736def95a78c5179e230f86d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T16:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-07T16:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-07T16:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-13T14:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-13T16:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T15:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-07-17T14:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-18T18:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-08-02T17:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-08T13:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-07-12T18:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-07-19T13:33:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-07T18:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-08T14:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-13T14:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-13T15:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-13T17:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-14T16:53:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-19T13:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-27T16:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-28T13:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-30T16:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-30T18:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-06-30T18:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-07-04T15:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-07-04T16:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-07-12T18:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-07-17T15:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-07-19T13:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}
- 2017-08-02T17:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67969", "nome": "Relatoria Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a22fafcc5677b8856b0923e0d13c85a101c82383736def95a78c5179e230f86d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-06T18:20:39\.400000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170607164508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a22fafcc5677b8856b0923e0d13c85a101c82383736def95a78c5179e230f86d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000527320166060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549234/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / PLENO
- [TRE-SC — 00001396620166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803921/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001180420166060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548434/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / PLENO
- [TRE-CE — 00000783120166060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545998/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-SC — 00001744420166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548760/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000445420166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544222/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006170720166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006170320166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Presidência / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005528020166240016 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Relatoria Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a22fafcc5677b8856b0923e0d13c85a101c82383736def95a78c5179e230f86d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a22fafcc5677b8856b0923e0d13c85a101c82383736def95a78c5179e230f86d
- **SHA-256 do comentário:** c4ede57c9fe0bf77ccfaafac40621933e5646b12f87d82b8ea53816d5f53320b