# Registro público: STJ — 00004696520238260996

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30585b2b812a6f1c0c8266b30568c3bf78bde306f132ed6e0177c66c2c16f675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Falta Grave | Progressão de Regime | Contagem de Prazo para os Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-30T16:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-12-01T17:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-04T20:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-29T14:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-30T08:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-01-30T08:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-30T08:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-03T08:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-04-03T08:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-02T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-19T12:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-01T05:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-29T14:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-03T08:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-29T17:20:04.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2024-04-30T05:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-08T09:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-08T09:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-30T17:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-30T18:58:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-01T17:01:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-02T16:59:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-29T17:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-29T19:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-02T16:13:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 14930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14930)
- [Outros processos do assunto TPU 10635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10635)
- [Outros processos do assunto TPU 14931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30585b2b812a6f1c0c8266b30568c3bf78bde306f132ed6e0177c66c2c16f675.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Progressão de Regime — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contagem de Prazo para os Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-29 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:46:34\.745410177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 30585b2b812a6f1c0c8266b30568c3bf78bde306f132ed6e0177c66c2c16f675

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003324920248260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160770/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10635, 14931, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003397020268260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228683/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10635, 14931
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJMG — 01228574520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662112/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10635, 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004466220228260509](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264993/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10635, 14931
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMG — 14032476420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107333/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10635, 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 40042372320238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202883/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14931, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA
- [TJMG — 01767605820238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10635, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002481020268120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480991/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 14931
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios](https://wikijuridica.com.br/criminal/falta-grave-na-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O § 6º do art. 112 determina que a falta grave interrompe o prazo da progressão e que o novo requisito objetivo incide sobre a pena remanescente. A Súmula 534 do STJ fixa como marco interruptivo a data do cometimento, não o dia posterior em que o juiz confirmou a falta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Progressão recomeça sobre a pena remanescente

- **Âncoras documentais:** falta, grave
- **SHA-256 do HTML autoral:** 464f8878b179d26177f2de304b497195156bfdb3bb472004ef6112caf3dc7573
- **SHA-256 do registro documental:** 30585b2b812a6f1c0c8266b30568c3bf78bde306f132ed6e0177c66c2c16f675
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalta-grave-na-execucao%2F)

### [Progressão de regime: frações vigentes em 2026](https://wikijuridica.com.br/criminal/quanto-cumprir-para-progredir/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A redação consolidada combina mudanças de 2026. O caput passou a exigir, como regra geral, ao menos um sexto da pena no regime anterior e mérito que indique a progressão. Os incisos I e II fixam 25% para primário e 30% para reincidente em crime com violência ou grave ameaça, ressalvados os crimes do Título XII da Parte Especial do Código Penal. O inciso III prevê 20% para reincidente nos demais crimes, e o inciso IV ainda registra 30% para reincidente em crime violento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A Lei 15.402/2026 retomou um sexto como regra geral

- **Âncoras documentais:** progressao, regime
- **SHA-256 do HTML autoral:** e91f61491f5acee085fc74e6d580a57936a6d59fe21199eb5c5f22b886a9b2be
- **SHA-256 do registro documental:** 30585b2b812a6f1c0c8266b30568c3bf78bde306f132ed6e0177c66c2c16f675
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fquanto-cumprir-para-progredir%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 30585b2b812a6f1c0c8266b30568c3bf78bde306f132ed6e0177c66c2c16f675
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004696520238260996 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Roubo Majorado | Falta Grave | Progressão de Regime | Contagem de Prazo para os Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30585b2b812a6f1c0c8266b30568c3bf78bde306f132ed6e0177c66c2c16f675.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30585b2b812a6f1c0c8266b30568c3bf78bde306f132ed6e0177c66c2c16f675
- **SHA-256 do comentário:** a890f46338633a1b9e5d641c83e5f6f9a8d7f6f11a834f8080f8d170ad10e162