# Registro público: TRE-MG — 00000027920176130138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6926655ead1c9ba3002b66b4d63b2024eea92eb22c35bedcce7090ec1551ba5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T11:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2017-03-29T14:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-03-15T16:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2017-04-06T12:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-03-07T17:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2017-04-24T14:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2017-04-24T14:44:36.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-02-19T16:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-03-07T13:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-03-07T17:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-04-05T16:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-04-18T13:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-04-18T13:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2018-04-26T17:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2021-10-28T13:09:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}
- 2021-10-28T13:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15806", "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-24 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:14:07\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170308114809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6926655ead1c9ba3002b66b4d63b2024eea92eb22c35bedcce7090ec1551ba5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000136620136130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273264/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 262ª Zona Eleitoral - Serro
- [TRE-MG — 00000341120186130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546351/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 151ª Zona Eleitoral - João Pinheiro
- [TRE-SP — 00000529220156260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273319/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 242 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA PAULISTA
- [TRE-RS — 00000010820066210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273289/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MA — 00000099020126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000722520196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA