# Registro público: TSE — 06002958020206180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5504259d2e88dee0a7131ef55b19c75fa53d48701002382825b5b58a99d89425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-19** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T12:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-09-16T17:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-23T23:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T20:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T20:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-13T20:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T19:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-16T15:09:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-16T12:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-16T12:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T14:38:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-16T17:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-16T17:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-16T18:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-24T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T20:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T22:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-27T18:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T18:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-27T18:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T16:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-10T21:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-10T21:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-17T16:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-17T16:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T15:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-22T15:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-22T17:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-13T17:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-14T18:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-14T18:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5504259d2e88dee0a7131ef55b19c75fa53d48701002382825b5b58a99d89425.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Não Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Homologado o Pedido» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.684499904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T12:13:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5504259d2e88dee0a7131ef55b19c75fa53d48701002382825b5b58a99d89425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016729620206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303330/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06002938120206100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516495/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06001068720216150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611981/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001833820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306337/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PE — 00002940620166170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556066/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001126120146110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554299/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 34ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002958020206180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5504259d2e88dee0a7131ef55b19c75fa53d48701002382825b5b58a99d89425.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5504259d2e88dee0a7131ef55b19c75fa53d48701002382825b5b58a99d89425
- **SHA-256 do comentário:** 5064ccc962a20fab9f9ff3af920b38e857aaf5c3ba22bc9ea58838313f241f13