{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":54652,"origem":"stj","sha256_origem":"3fa22b2d5003e54f647dc5e3fee012e09868d83903615ad00c4138a6f86a426d","registro_original":{"id_fonte":"000867721","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"840629","numero_registro":"202302578955","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-03-18","data_publicacao":"2024-03-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRIVILEGIADORA. NEGATIVADA PELA QUANTIDADE DE DROGAS. MONTANTE TIDO\nPOR INEXPRESSIVO. DIREITO À APLICAÇÃO DA REDUTORA NO GRAU MÁXIMO.\n1. Ausentes outros elementos, a apreensão de quantidade de\nentorpecentes tida por ine xpressiva autoriza a aplicação da\nprivilegiadora do tráfico no grau máximo. Precedentes.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/03/2024 a 18/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÁFICO PRIVILEGIADO - QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - FRAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1953442>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/65ca86b0-0154-44d6-8d1d-8edbd4f09701/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9f59e387a39b2292b612d647c1dc2aa7dfec6e41daef7ce6a0ca46f1a1fda8e9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}