# Registro público: TJSC — 00004733320168240017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7137a5d4f3d1cfb5a851b705a0e5591126712ad6e9e8913a600e3686abe0a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-04 - **Último ato com data válida:** 2020-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-18** — Documento (TPU 581) > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Documento (TPU 581) > **2020-03-08** — Petição (TPU 85) > **2020-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-13** — Documento (TPU 581) > **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-25** — Documento (TPU 581) > **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-25T12:36:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-04-04T13:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-18T13:07:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-18T13:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-18T13:05:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T15:54:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-08T10:10:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-13T18:50:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-11-13T14:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-13T14:43:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-09T13:01:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-25T18:24:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-19T14:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-20T22:33:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-05-20T17:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-20T13:41:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-15T13:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-03T10:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-25T17:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-25T17:04:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-25T17:01:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-25T16:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-10T12:14:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-08T12:15:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-19T17:25:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-13T11:37:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-13T11:37:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-13T11:37:27.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-07-23T16:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-03T20:14:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-29T11:55:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-15T17:14:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-23T19:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-28T17:31:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-20T13:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-19T15:05:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-05T14:11:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-05T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-23T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-23T14:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546541.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:51:13\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160401180017 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a7137a5d4f3d1cfb5a851b705a0e5591126712ad6e9e8913a600e3686abe0a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00007331320168240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira - [TJSC — 50013197520208240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Vara Única da Comarca de Itaiópolis - [TJPR — 00000224720058160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSC — 00000915620168240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 2ª Vara da Comarca de Orleans - [TJDFT — 00349916320108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJMS — 00002569320228120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Vara Única - [TJPB — 00007769320158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / Vara Única de Soledade - [TJPR — 00000146120148160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL